Tag Art 181 CTB

Tag: Art 181 CTB

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

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Qual a terceira hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

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Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos?

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O que é coisa julgada de questão prejudicial e quais são seus requisitos?

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Qual a diferença entre liberdade provisória e condicional?

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Não será impedida a análise de mérito do irdr, porém, seus efeitos serão mitigados.

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O mandado de segurança está previsto no art. lxix, da cf/88, e possui as seguintes características:

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Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?

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Quais são as condições da ação de acordo com o novo CPC?

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Não será considerada empresarial a atividade de?

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Em quais momentos processuais é possível requerer tutela de urgência?

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É competência do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal?

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A transferência internacional de dados poderá ocorrer quando o controlador oferecer

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Como fazer uma decisão de saneamento?

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal?

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Diferença entre aditamento e emenda

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O que são vícios redibitórios e quais os requisitos necessários para caracterizá los?

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Lei federal que proibe apreensão de veiculos com ipva atrasado

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Quais são os crimes de furto qualificado?

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Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

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Estacionar o veículo em viadutos, pontes e túneis tem como medida administrativa

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O que diz o Código Tributário Nacional?

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Quais as hipóteses em que se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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A mesma deve ser deferida por ser justiça

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Qual o valor da multa por estacionar em local indevido 2022?

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É cabível recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que exceto?

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É cabível interpor recurso em sentido estrito da decisão de recebimento da denúncia?

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Como calcular honorários contra a Fazenda?

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O que diz o artigo 319 do CPC?

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Quanto ao bem jurídico dos crimes contra a honra podemos afirmar que?

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O evicto não possui o direito de indenização pelas benfeitorias, ainda que úteis.

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Quais são as novas leis de trânsito 2022?

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados

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Como se chama as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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É permitida a circulação de ciclomotores nas vias urbanas de trânsito rápido

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O veículo que estiver à direita de outro terá preferência de passagem quando estiver

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O que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece para uma boa comunicação no trânsito?

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Qual seria o juízo competente para o processamento da execução ou das execuções?

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Art veículos para discussão de temas polêmicos por quê

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Qual é a posição jurisprudencial do STF sobre a norma constante do art 625 D da CLT?

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Quando são aplicadas as penas restritivas de direito?

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Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil observado o disposto no art 1517 deste código?

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Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime

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Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

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Quando uma infração é praticada para facilitar a execução de outra infração estaremos diante da denominada?

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Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

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Quando o empregado é demitido sem justa causa terá direito às seguintes verbas rescisórias?

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Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é improcedência liminar do pedido?

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Esboco de pregacao jeremias 18;1-6

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Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?

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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

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Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é trabalho por prazo determinado de acordo com o 1º do art 443 da CLT?

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Art 129 cpp

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Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê

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Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?

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Em que velocidade mínima é permitida ao condutor trafegar com o automóvel em rodovia de pista dupla não sinalizada?

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O que é desconsideração da personalidade jurídica é quando ocorre?

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Quando o condutor envolvido em um acidente sem vítima deixa de adotar providências para remover o veículo do local?

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O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?

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Quais são as teorias e sua consequente fundamentação acerca desconsideração da personalidade jurídica?

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Transitar na contramão em vias de sentido duplo é uma infração sujeita a:

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Qual valor da multa por estacionar em local de embarque e desembarque?

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Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos?

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Qual medida administrativa será aplicada ao condutor que parar o veículo em local proibido?

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E dever de todo condutor de veículo guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos essa distância?

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O que diz o artigo 487 II do CPC?

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Onde não houver faixa ou passagem o cruzamento da via deverá ser feito em sentido?

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Quando é permitido aos pedestres cruzarem a via pública fora da faixa de pedestre?

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Qual condutor tem preferência de passagem em um cruzamento não sinalizado?

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Quando veículos transitando por fluxos que se cruzam se aproximarem de local não sinalizado terá preferência de passagem no caso de rotatória?

Quando veículos transitando por fluxos que se cruzam se aproximarem de local não sinalizado terá preferência de passagem no caso de rotatória?

Quando dois veículos transitando por fluxos que se cruzam chegam em uma rotatória não sinalizada terá preferência de passagem aquele que?

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Artigo 59 DO código penal brasileiro

Artigo 59 DO código penal brasileiro

Quando o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente?

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Quais os princípios administrativos descritos no art 37 da Constituição de 1988?

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São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?

São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?

Como o STJ interpreta a impenhorabilidade de salários e vencimentos prescrita no art 833 IV do CPC?

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O que são tutelas de urgência e evidência quais são seus requisitos?

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Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

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É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?

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Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

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Em quais situações e possível desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades?

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A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

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E lícita a interrupção do serviço pela concessionária em caso de inadimplemento do usuário após prévio aviso na forma da Lei?

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Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar?

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São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?

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Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como fica a responsabilidades dos sócios com a não integralização do capital social?

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Em quais hipóteses o sócio de uma sociedade limitada responde solidária e ilimitadamente com o seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade?

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É cabível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?

É cabível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?

Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?

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